Então...rumo à Brasília!!!
Pra entender o caso -
Em 1992, a casa era presidida pelo ex-Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) então, como presidente da casa, foi ele o responsável direto pela contração de estagiários, sem qualquer concurso público; hoje, Benevides é Deputado Federal.
Em 2002, os Senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), votaram pela legalidade da assinatura do presidente da casa; sabe-se lá porque; ou, se teria algo a ver com corporativismo; o detalhe é que a Constituição Brasileira aprovada em 1988, proíbe a contratação e efetivação de pessoal sem qualquer concurso público. Ocorre que o tema polêmico deve ser votado em breve e a CCJ deverá votar pela legalização do assunto.
O Senador Heráclito Fortes (DEM-PI), já antecipou sua opinião sobre uma eventual interferência do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a decisão da legalização do chamado 'Trem da Alegria': 'Se o Senado é quem faz as leis, porque nós vamos procurar o Supremo'?
Como se vê, as trevas que separam O Legislativo e o Judiciário, ainda perduram. Só que, de fato, um poder deve manter sua autonomia e independência; ou seja, um não pode, nem deve interferir nas legislações da casa alheia; obviamente, também deverá arcar com suas respectivas responsabilidades. Entretanto, o Senado vive uma situação atípica, é um escândalo após o outro. Mediante tais circunstâncias, seria bom se questionar: O que será que indicaria o bom senso? E a opinião pública o que diria sobre mais esse assunto?
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